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12 de Agosto de 2022

[Modelo] Aquisição de Propriedade Imóvel (Usucapião Especial Urbano)

Sucinta e Objetiva

Dariane Baruffi, Advogado
Publicado por Dariane Baruffi
há 4 anos
[Modelo] Aquisição de Propriedade Imóvel (Usucapião Especial Urbano).docx
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EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZO CIVIL DA COMARCA DE (...) DA UNIDADE FEDERATIVA DO (...).

USUCAPIENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), (Naturalidade), titular do documento de identificação RG (N.), e inscrito no CPF (Nº), nascido aos (data de nascimento), filho de (filiação), titular do endereço eletrônico (E-mail), residente e domiciliado (...), por meio de seu procurador que esta subscreve, "in fine" assinado, vem à presença de V. Ex., com fulcro no artigo 1.240 do Código Civil e no artigo 183 da Constituição Federal, Propor:

AÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL (USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO)

Em face de USUCAPIENDO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), (Naturalidade), titular do documento de identificação RG (N.), e inscrito no CPF (Nº), nascido aos (data de nascimento), filho de (filiação), titular do endereço eletrônico (E-mail), residente e domiciliado (...), pelos motivos de fato e direitos a seguir expostos:

DAS CIRCUNSTÂNCIAS FATÍDICAS

(...)

DA FUNDAMENTAÇÃO

Prima facie, sem maiores delongas, a presente modalidade de Usucapião em que se pauta o usucapiente é a Especial Urbana, ou “pro misero/pro moradia”, condigno alguns gostam de chamar. Neste ínterim, a direito está anexado ao preenchimento dos requisitos constantes nos dispositivos que regem tal forma de aquisição da propriedade. Cite-se:

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (CF/88)

Art. 1.240. Idem (CC/02)

Transcrito e entendido, cumpre salientar a elucidação dos requisitos pelo usucapiente. Ora, vejamos:

· Área máxima = 240 metros quadrados;

· Tempo = (anos) de forma ininterrupta;

· Demais Requisitos = Posse mansa e pacífica; não é proprietário de outro imóvel; utiliza para a moradia da família.

"Ex positis", por preencher todos os requisitos, não havendo o que mais considerar, proceder-se-á os pedidos.

DO REQUERIMENTO

Requer que perante Vossa Excelência:

1. Seja a Exordial RECEBIDA por preencher todos os requisitos elucidados nos artigos 17 e 319, ambos do Código de Processo Civil;

2. Seja procedida a Citação do usucapiendo CÂNDIDO GONÇALVES, para que conteste a presente ação no prazo legal sob pena de Revelia, conforme artigo 344, “caput”, do CPC/15;

3. Seja julgada a presente ação INTEIRAMENTE PROCEDENTE, com fulcro nos artigos 183 da CF e 1.240 do CC, transferindo a propriedade do imóvel para o usucapiente posto seu inconteste direito adquirido sobre o bem.

Protesta provar o alegado, por meio das testemunhas, bem como por todas as provas legais em direito, e se necessário apresentar novas provas testemunhais e documentais.

Atribui a presente ação no valor de (Valor Venal do Imóvel) para efeitos fiscais.

PELO DEFERIMENTO “ITA SPERATUR JUSTITIA”!

Rol de testemunhas:

(...)

Local e Data

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF 00.000

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LINGUAGEM JURÍDICA

Não há falar em virtuosidade ou talento persuasório onde existe fraqueza de redação.
Sem a virtude gramatical, sem o domínio do idioma não existe fascínio ideológico.
O expositor de uma idéia não convence quando demonstra inconsistência gramatical em suas exposições...
Evite sacrificar a idéia, fugindo do natural, sem lograr transmitir o pensamento com clareza, ao desrespeitar as regras do idioma pelo qual a expõe.
Há de haver harmonia entre o saber e a forma de expressar o seu conhecimento na busca que objetiva o sucesso.

Colaboração: Dr. Eduardo Pinheiro da Silveira
OAB/ES-6460.

O comentário supramencionado teve origem ao deparar-me com com sua colocação indevida da palavra "FATÍDICAS" na frase: "das circunstâncias fatídicas".

Veja o significado de "FATÍDICO" na definição do vetusto 'AURÉLIO': fatídico [Do lat. fatidicu.]
Adjetivo.
1.V. fatíloquo.

2.Sinistro; trágico:

“Revoou-lhe .... lá dentro o pensamento de que no cantar do truão havia o que quer que fosse fatídico, e no seu olhar brilhante o que quer que fosse diabólico.” (Alexandre Herculano, O Bobo, p. 69.)
[Cf. vatídico.]

Nesse contexto, nosso caro peticionário, a referida palavra, salvo melhor juízo, parece-me indevidamente inserida.

Grato pela oportunidade... continuar lendo